Termos de Uso – Campanha Herpes Zoster
1. A Campanha de Vacinação contra Herpes Zoster da CAAMG destina-se aos advogados e advogadas com 50 anos ou mais que estejam inscritos e ativos na OAB/MG e adimplentes com as contribuições devidas à OAB/MG até o exercício de 2025.
2. A primeira dose deve ser adquirida e aplicada entre 16/11/2026 e 31/12/2026. O pedido de reembolso correspondente deve ser apresentado até 31/12/2026.
3. A segunda dose poderá ser aplicada posteriormente, respeitado o intervalo recomendado, desde que a aplicação e a solicitação do reembolso ocorram até 30/03/2027 e a primeira dose tenha sido aplicada no período previsto.
4. Cada dose gera uma solicitação de reembolso independente. O reembolso corresponde a 50% do valor efetivamente pago por dose, limitado a R$ 400,00 por dose.
5. Cada solicitação deve conter a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal, emitido em nome do beneficiário e com a identificação exigida pela campanha, além do comprovante de aplicação da vacina com o nome completo do beneficiário.
6. O pagamento será realizado por PIX, mediante chave cadastrada em nome do próprio beneficiário, após análise e aprovação do pedido.
7. O pedido poderá ser indeferido por ausência ou inconsistência documental, descumprimento de prazo ou requisito de elegibilidade, duplicidade de solicitação, vacinação realizada fora do período permitido ou desconformidade com as demais regras da campanha.
8. O envio do pedido não representa aprovação automática. A conferência dos documentos e dos requisitos de elegibilidade e a análise do reembolso cabem ao Setor de Projetos e à Controladoria da CAAMG.
9. A campanha está condicionada à disponibilidade orçamentária e poderá ser encerrada antecipadamente caso seja atingido o limite financeiro estabelecido.
10. Situações excepcionais e casos omissos seguirão o procedimento institucional previsto na Resolução nº 14/2026 da CAAMG.
Ao enviar a solicitação, o beneficiário declara que as informações e os documentos apresentados são verdadeiros e correspondem à dose informada.
