PRIVACIDADE

Aviso de Privacidade

Transparência sobre o tratamento de dados pessoais no CAAMG Campanhas.

Versão 2.1-res14Publicada em 04/11/2026

Aviso de Privacidade – Campanha Herpes Zoster

A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS trata os dados pessoais informados neste portal para executar a Campanha de Vacinação contra Herpes Zoster e analisar os respectivos pedidos de reembolso.

Para essa finalidade, poderão ser tratados dados de identificação e contato, CPF, número da OAB/MG, data de nascimento quando necessária à verificação da idade mínima, informações de elegibilidade, número e data da dose, nota fiscal ou cupom fiscal, comprovante de aplicação, chave PIX e demais registros administrativos necessários ao pedido.

Os dados relacionados à vacinação e os documentos comprobatórios serão utilizados somente na medida necessária para conferir a aplicação da vacina, verificar a elegibilidade e analisar o reembolso solicitado.

O acesso interno aos dados é restrito às áreas que participam do fluxo da campanha, especialmente o Setor de Projetos e a Controladoria da CAAMG, conforme suas atribuições de conferência, análise e pagamento.

As informações são mantidas pelo período necessário ao atendimento da campanha, à prestação de contas, à auditoria e ao cumprimento das obrigações institucionais aplicáveis. Os prazos específicos de retenção seguem as definições internas vigentes da CAAMG.

O titular poderá solicitar informações, acesso, correção e demais direitos aplicáveis à proteção de dados pessoais pelo contato@campanhas.caamg.org.br.

Ao enviar uma solicitação, o beneficiário confirma ciência deste Aviso de Privacidade. A versão aceita fica registrada junto ao protocolo para fins de rastreabilidade.