Aviso de Privacidade – Campanha Herpes Zoster
A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS trata os dados pessoais informados neste portal para executar a Campanha de Vacinação contra Herpes Zoster e analisar os respectivos pedidos de reembolso.
Para essa finalidade, poderão ser tratados dados de identificação e contato, CPF, número da OAB/MG, data de nascimento quando necessária à verificação da idade mínima, informações de elegibilidade, número e data da dose, nota fiscal ou cupom fiscal, comprovante de aplicação, chave PIX e demais registros administrativos necessários ao pedido.
Os dados relacionados à vacinação e os documentos comprobatórios serão utilizados somente na medida necessária para conferir a aplicação da vacina, verificar a elegibilidade e analisar o reembolso solicitado.
O acesso interno aos dados é restrito às áreas que participam do fluxo da campanha, especialmente o Setor de Projetos e a Controladoria da CAAMG, conforme suas atribuições de conferência, análise e pagamento.
As informações são mantidas pelo período necessário ao atendimento da campanha, à prestação de contas, à auditoria e ao cumprimento das obrigações institucionais aplicáveis. Os prazos específicos de retenção seguem as definições internas vigentes da CAAMG.
O titular poderá solicitar informações, acesso, correção e demais direitos aplicáveis à proteção de dados pessoais pelo contato@campanhas.caamg.org.br.
Ao enviar uma solicitação, o beneficiário confirma ciência deste Aviso de Privacidade. A versão aceita fica registrada junto ao protocolo para fins de rastreabilidade.
